O contributo dos Mega-projectos na promoção do desenvolvimento local : o caso da Mozal Moçambique

Resumo

Moçambique foi um dos países africanos pioneiros na adopção dos princípios do neoliberalismo e de Planos de Ajuste Estrutural e um dos primeiros a privilegiar os mega-projectos como vectores de desenvolvimento e, posteriormente, como instrumentos da nova inserção da economia na globalização.

O forte crescimento do volume dos Investimentos Diretos Externos (IDEs) foi decisivo para garantir o ritmo elevado do crescimento econômico entre 2000 e os meados da década de 2010. A entrada de investimento directo estrangeiro, nos últimos anos, tem gerado debates sem consenso sobre o contributo dos mega-projectos na promoção do desenvolvimento local em Moçambique.

A fundidora de alumínio faz parte de um conjunto de megaprojectos, com os quais o governo pretendia estimular a economia do país. As acções desenvolvidas pela empresa parecem estar a responder primeiramente a interesses corporativos da empresa em deterimento do desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Palavras – chave: Megaprojectos,investimento, desenvolvimento local,

Abstract

Mozambique was one of the pioneering African countries in adopting the principles of neoliberalism and Structural Adjustment Plans and one of the first to prioritize mega-projects as vectors of development and, later, as instruments for the new insertion of the economy into globalization.

The strong growth in the volume of Foreign Direct Investments (FDIs) was decisive in ensuring the high pace of economic growth between 2000 and the mid-2010s. The entry of foreign direct investment, in recent years, has generated debates without consensus on the contribution of mega projects in promoting local development in Mozambique.

The aluminum smelter is part of a series of megaprojects, with which the government intended to stimulate the country's economy. The actions carried out by the company appear to be responding primarily to the company's corporate interests to the detriment of the sustainable development of local communities.

Keywords: Megaprojects, local development

I. Introdução

A entrada de grandes investimentos de capitais estrangeiros na área de recursos minerais e energia, nos últimos anos, tem levantado várias questões sobre o contributo dos mega-projectos na promoção do desenvolvimento económico e social em Moçambique, gerando um debate sem consenso. (Langa &Massingue, 2014).

Por um lado, o capital (re) organiza os territórios locais para deles se apropriar afim de alentarem as demandas do desenvolvimento capitalista; por outro lado, esse processo de apropriação enquanto fundamental para a obtenção da mais-valia, para além de expropriar as comunidades, ao mesmo tempo intensifica os conflitos socioeconômicos e ambientais no meio rural.

As acções de promoção do desenvolvimento local segundo especialistas desses projectos passam necessariamente pela construção de infra-estruturas sociais na área de educação, saúde e na geração de emprego para as comunidades locais.

Entretanto, os consensos alcansados nestes debates apontam que o papel dos mega- projectos na promoção do desenvolvimento local é muito reduzido, pois a riqueza gerada pelos megaprojectos pertencem em grande escala as corporações que as possuem e controlam em detrimento do desenvolvimento das comunidades locais onde são implantados.

O presente artigo pretende avaliar o contributo das acções da Mozal na promoção do desenvolvimento local, no ámbito da sua política de Responsabilidade Social Empresarial da Indústria Extrativa, aprovado pelo Ministério da Energia e Recrusos Minerais.

Portanto, é uma pesquisa exploratória que envolve o levantamento bibliográfico, documental e um estudo de caso sobre a Mozal, sob o ponto de vista do seu impacto na política de promoção do desenvolvimento local. Desta feita, para a sua materialização recorreu-se as consultas bibliográficas de livros e artigos já publicados por diversos autores que abordam temáticas sobre o papel da indústria extractiva na promoção dos Acordos de Desenvolvimento Local, ADL entre outras ligadas a empresas multinacionais que operam em Moçambique, relatórios e revistas da empresa Mozal, para a recolha de informações relevantes sobre o seu funcionamento, área de actuação e o impacto das suas actividades junto das comunidades circunvizinhas.

A primeira secção deste artigo discute diferentes conceitos que irão nortear a presente pesquisa. A segunda secção apresenta a Mozal, seu surgimento e localização geográfica, seu impacto na promoção do desenvolvimento local e na economia nacional, assim como o seu papel no processo da evolução do Índice de Desenvolvimento Humano na província de Maputo, concretamente em distritos circunvizinhos da empresa. A última secção apresenta as considerações finais.

II. Conceptualização

O conceito de Desenvolvimento segundo Rostow, citado por Niederly e Radomsky Atualmente é quase unânime entender que o desenvolvimento local não está relacionado unicamente com crescimento econômico, mas também com a melhoria da qualidade de vida das pessoas e com a conservação do meio ambiente. Estes três fatores estão inter-relacionados e são interdependentes. O aspecto econômico implica em aumento da renda e riqueza, além de condições dignas de trabalho. A partir do momento em que existe um trabalho digno e este trabalho gera riqueza, ele tende a contribuir para a melhoria das oportunidades sociais. Do mesmo modo, a problemática ambiental não pode ser dissociada da social.

Segundo Carolina Santos Petitinga, citado por (MILANI,2005), o desenvolvimento local pressupõe uma transformação consciente da realidade local . Isto implica em uma preocupação não apenas com a geração presente, mas também com as gerações futuras e é neste aspecto que o factor ambiental assume fundamental importância. O desgaste ambiental pode não interferir directamente a geração actual, mas pode comprometer sobremaneira as próximas gerações (SACHS, 2001). Outro aspecto relacionado ao desenvolvimento local é que ele implica em articulação entre diversos actores e esferas de poder, seja a sociedade civil, as organizações não governamentais, as instituições privadas e políticas e o próprio governo. Cada um dos actores tem seu papel para contribuir com o desenvolvimento local (BUARQUE, 1999).

Rostow (2017), refere que o coceito de Desenvolvimento é vinculado ao crescimento económico, o qual se daria com a industrialização, significando, portanto, modernização do apanágio tecnológico num determinado lugar.

De acordo com Schumpeter citado pelo Niederly e Radomsky (2017), desenvolvimento consiste nas mudanças de vida económica que não foram impostas de fora, mas que surjam de dentro, por sua própria iniciativa. Se concluir que não há tais mudanças emergindo na própria esfera económica, e que o fenómeno que chamamos de desenvolvimento económico é na prática baseado no facto de que os dados mudam e que a economia se adapta continuamente a eles, então diríamos que não há nenhum desenvolvimento económico. Pretenderíamos com isso dizer que o desenvolvimento económico não é um fenómeno a ser explicado economicamente, mas que a economia, em si mesma sem desenvolvimento, é arrastada pelas mudanças do mundo à sua volta, e que as causas e portanto a explicação do desenvolvimento deve ser procurada fora do grupo de factos que são descritos pela teoria económica.

Tanto a definição de Rostow como a de Schumpeter tem aspecto semelhante, segundo o qual o desenvolvimento está ligado ao crescimento económico. Este estágio de crescimento económico segundo Amartya Sen consiste na remoção de vários tipos de restrições que deixavam as pessoas com pouca escolha e com poucas oportunidades sociais na educação e na saúde assim como para exercerem as suas acções racionais. (Filipe & Vargas, 2018).

Para Schumpeter citado por SOUZA (2012), desenvolvimento económico diz respeito ao processo de inovação e às suas consequências na organização dos sistemas produtivos. Assim, enquanto novos produtos e processos forem gerados, a economia estará em crescimento. E os investimentos em inovação dinamizam o crescimento, gerando efeitos em cadeia sobre a produção, o emprego, a saúde, a renda e os salários.

Bresser-Pereira (2008), refere que o desenvolvimento económico é o processo de acumulação de capital e incorporação de progressos técnicos ao trabalho e ao capital que levam ao aumento da produtividade, dos salários e do padrão médio de vida da população.

Olhando para as duas definições percebe se que o desenvolvimento económico implica profundas mudanças estruturais, culturais e institucionais a favor da população. Isto é, o boom económico deve se fazer sentir no bolso daquele cidadão comum, independentemente onde estiver. Ele deve gozar dessa liberdade para se impor perante as diversidades que a vida lhe impunha antes deste estágio.

Em outras palavras, há um verdadeiro desenvolvimento económico onde existe um projecto social subjacente em que as forças lutam pela efectiva melhoria das condições de vida da população

A política de promoção de desenvolvimento local, segundo a Organização Internacional de Normalização, pode ser entendida como a responsabilidade de uma organização pelos impactos das suas decisões e actividades na sociedade e no meio ambiente, através de um comportamento transparente e ético, que contribua para um desenvolvimento sustentável, incluindo a saúde e o bem‑estar da sociedade. Esta, deve ter em conta as expectativas das partes interessadas, esteja em conformidade com a legislação local e seja consistente com as normas de condutas internacionais.

Entretanto, segundo Langa e Massingue (2004), esta definição apresenta várias limitações no que concerne à sua adequação à realidade do país e do contexto em que surge a tal política, o que justifica a falta de esclarecimento de determinados conceitos, que no contexto moçambicano podem ter diferentes interpretações, ou seja, não há consenso sobre o seu significado.

Por exemplo, a definição destaca o conceito de transparência e ética como um dos princípios que norteam a implantação de um megaprojecto num determinado lugar. Em Moçambique, o debate sobre a transparência na indústria extractiva é marcado por várias limitações, que leva a sociedade civil a reivindicar junto do governo a necessidade da introdução de instrumentos que obriguem o governo a tornar públicos na íntegra os contratos assinados com as empresas de exploração de recursos naturais (Castel‑Branco, 2010; CIP, 2013; Ossemane, 2012; O País Online, 2014).

O outro aspecto, refere‑se ao termo “partes interessadas”, que é a tradução do termo em inglês “stakeholders”, definido pela Organização Internacional de Normalização como sendo um “indivíduo ou grupo que tem um interesse em qualquer decisão ou actividade da empresa”. No contexto moçambicano, apesar do conceito “partes interessadas” transparecer ser de domínio geral, este suscita indagações, principalmente quando encontram-se na difinição expressões como “partes interessadas incluindo comunidades, pois durante a celebração de contratos, as empresas o fazem com o governo central sem olhar para os resultados da auscultação pública feita no local. Por outro lado, a definição não deixa clara especificamente quem são as partes interessadas, abrindo espaço para a inclusão ou exclusão de determinados grupos sociais, sem parâmetros concretos para tal.

Por outro lado, no que tange ao alinhamento dos contratos de acordo com as normas internacionais exegidas, apesar de ser um princípio interessante, é necessário tomar em consideração que os processos de formulação de normas tendem a ser dinâmicas e influenciadas pelo contexto em que surgem. Neste sentido, é preciso considerar em primeiro lugar o contexto específico do país e os objectivos ou metas que se pretendem atingir com estes projectos.

Segundo Brand (1998), define projecto como um trabalho não repetitivo, planificado e executado segundo as qualificações técnicas determinadas, e com objectivos de custos, investimentos e prazos bem definidos. Quanto as dimensões técnicas, o projecto pode ser de concepção de engenharia, de programação, de fabricação, de montagem, de provas, de construção e de realização. Para o nosso caso de estudo, a Mozal enquadra se na concepção do lote de empresas de fabricação, uma vez que a mesma dedica se ao fabrico de alumínio e seus derivados.

Segundo Castelo-branco (2018), Megaprojecto pode ser entendido como sendo uma actividade de investimento e produção com características peculiares. Primeiro, a sua dimensão é definida pelos montantes de investimento, que estão acima de US$ 500 milhões e pelo seu impacto na produção e comércio que é enorme. Segundo, a forma de gerar postos de trabalho, onde os megaprojectos são geralmente intensivos em capital e, portanto, não geram emprego directo proporcional ao seu peso no investimento, produção e comércio. Por exemplo, os grandes megaprojectos em Moçambique, nomeadamente a Mozal, a Sasol, as areias pesadas de Moma cujo investimento se aproxima de 60% do PIB, com produção de 70% do produto industrial e cujas exportações andam por volta de três quartos das exportações nacionais de bens, constata-se que, no seu conjunto, empregam apenas 4% da força de trabalho assalariada formal no sector industrial.

Terceiro, os megaprojectos são geralmente concentrados em torno de actividades mineiras e energéticas – carvão de Moatize, gás de Pande e Temane, areias minerais de Moma e Chibuto, Hidroeléctrica+ de Cahora Bassa (HCB), e a Mozal. Quarto, são estruturantes das dinâmicas fundamentais de acumulação e reprodução económica em Moçambique por causa do seu peso no investimento privado, na produção e no comércio. Quinto, os megaprojectos são áreas quase exclusivas de intervenção de grandes empresas multinacionais por causa dos elevadíssimos custos, das qualificações e especialização requeridas, da magnitude, das condições competitivas e especialização dos mercados fornecedores e consumidores, geralmente dominados por oligopólios e monopólios, onde nas economias menos desenvolvidas, como a de Moçambique, estas empresas podem exercer considerável poder. Por exemplo, a BHP Billiton, principal accionista da Mozal e das areias minerais de Chibuto, tem um portfolio de investimento em Moçambique superior a 40% do PIB Moçambicano o que lhe dá enormes vantagens na negociação política com as instituições públicas.

Sexto, os custos de insucesso (ou sunk costs) são altíssimos por causa da dimensão e complexidade destes investimentos. E por fim, o contributo dos mega projectos para a economia nacional está directamente relacionada com o seu peso no investimento, emprego, produção e comércio. Pelo que, a riqueza gerada pelos megaprojectos embora beneficie as comunidades locais, pertencem em grande escala as corporações que as possuem e controlam em detrimento da economia nacional. (Langa & Massingue, 2014).

1. Surgimento e contextualização da actividade económica da Mozal

A Mozal localiza-se na África Austral, em Moçambique, na Província de Maputo, Distrito de Boane, a 21 Km e a Oeste da Cidade de Maputo, Capital moçambicana. A Mozal é constituída por South32 (47,1%), Mitsubishi Corporation. (25%), Industrial Development Corporation, da África do Sul (24%) e Estado Moçambicano (3,9%). (Mozal Newsletter, 2021-2022)

Segundo o relatório da Mozal Newsletter, a empresa iniciou o seu funcionamento em 1998, tem como actividade económica a fundição de alumínio e infra-estrutura de transporte e, trata-se do primeiro empreendimento estrangeiro de grande vulto no país no período pós- guerra civil que opôs o governo moçambicano e a a Resistência Nacional de Moçambique – Renamo. (Bussotti, 2013)

“A produção inicial da Mozal foi de 250 mil toneladas de alumínio por ano e, actualmente, chega aos 560 mil toneladas, sendo o maior produtor de alumínio em Moçambique e o segundo maior em África contribuindo com um PIB que ronda ao 5% anuais e emprega cerca de 0.02% da população activa. (Chicolo, 2023)

Segundo a Mozal Newsletter (2021-2022), inicialmente, a Mozal produzia alumínio exclusivamente para exportação, no entanto, agora conta com a “Midel Cables”, um dos clientes nacionais. Esta organização conheceu extensão (Mozal II) de 2001 e 2003, actualmente é considerada responsável da parte significativa do total de exportações em Moçambique e a maior, segundo a lista das 100 maiores empresas de Moçambique, divulgada pela KPMG em 2009. (Langa & Massingue, 2014)

2. O contributo da Mozal na promoção do desenvolvimento local.

Dadas as caracteristicas apresentadas no início do artigo, os megaprojectos foram alvo de crítica por não contribuirem para a economia moçambicana ou por não gerarem benefícios significativos para o povo moçambicano em geral. (Andersson, 2000)

De acordo com especialistas em RSE, citado por Chicolo (2021-2022), a Mozal elabora planos de intervenção, descritos no Diploma Ministerial nº8/2017 e disponibiliza mais de 2 milhões de dólares por ano para acções de RSE. Assim como tem reunido semestralmente com as comunidades locais de modo a dar e receber feedback acerca do papel da Mozal no processo de desenvolvimento económico e social das mesmas.

Na Mozal Newsletter (2021-2022), consta que a Mozal tem realizado encontros semestrais de modo a identificar necessidades pontuais das comunidades. Foi a partir dessa acção que surgiu a iniciativa de construção de um Centro de Formação Profissional, na Província de Maputo, que produz carteiras escolares e tem contribuído para reduzir o número de crianças que assistem aulas sentadas no chão.

No entanto, a Mozal preocupa-se com a qualidade de saúde dos seus colaboradores, reservando um momento especial, no dia 1 de Dezembro de cada ano, para comemorar o Dia Mundial da luta contra HIV/SIDA. Nesta efeméridade a Mozal procura sensibilizar e apoiar os afectados por esta doença, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e dos seus familiares, prestando assistência médica e medicamentosa.

A Mozal financia ainda o Projecto “AgroMozal”, que se enquadra nas acções que visam combater a pobreza e acabar com a fome. Este projecto foi lançado em Outubro de 2018, e actualmente, apoia a mais de 795 agricultores, filiados em 12 Associações, abrangendo os Distritos de Namaacha e Boane, tendo investido em um milhão de dólares americanos para o seu financiamento (Mozal Newsletter, 2021-2022, p.54).

A Mozal conta com o projecto “PAMODZE”, que visa responder a problemas de saneamento e higiene. O projecto reduziu a prática de fecalismo a céu aberto no Distrito de Boane, tendo conseguido assim, pintar-se murais sobre boas práticas de higiene em cinco (5) escolas, onde foram distribuídos quinze (15) kits de limpeza, (Mozal Newsletter, 2021-2022, p.55).

No âmbito da valorização do conteúdo local, segundo dados do Mozal Newsletter (2021- 2022), no processo da construção da Mozal, 65% foram cidadãos moçambicanos. Actualmente a Mozal emprega 97% de trabalhadores moçambicanos directos e é liderada por um moçambicano, cuja equipe de gestão é constituída por 60% de moçambicanos. Na Mozal prestam serviços 138 organizações que empregam 1.778 trabalhadore, tendo se implantado um polo de Desenvolvimento naquela zona, até a bem pouco tempo, designada de “Zona Económica Exclusiva”.

No Mozal Newsletter (2021-2022, p.18), consta que a nível de ambiente, a Mozal tem investido nos procedimentos de tratamento de lixo por si produzido e, possui um plano de gestão ambiental aprovado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que está alinhado com os padrões do Banco Mundial. Entretanto, há outras percepções diferentes que contrariam a posição do relatório e do especialista em RSE, uma vez que sabe-se de que a fundição de alumínio é uma actividade poluidora, com graves consequências, tanto para a saúde pública, assim como para a biodiversidade.

Segundo a Justiça Ambiental (2021), as organizações ambientalistas (Centro Terra Viva e Justiça Ambiental), têm recebido queixas referentes a poluição ambiental provocada pelas actividades da Mozal e que, em 2010, estas organizações promoveram campanhas contra o “bypass”, que culminaram com um “processo judicial, cujo desfecho foi uma “sentença que negou conhecer o mérito da causa”. ( Mapote, Abril de 2011).

Os resultados apresentados pela Mozal são baseados em médias anuais, daí que, apesar de mostrarem estar dentro dos padrões aceitáveis, não são garantia suficiente para provar de que a saúde pública não está a ser afectada.

Por último, embora o governo tenha afirmado que o caso-Bypass não devia despertar polémicas, uma vez que o executivo é o primeiro interessado em tutelar a saúde dos cidadãos, há no seio dos intervientes directos um sentimento céptico quanto ao não impacto negativo das emissões de gases nocivos pelas actividades da Mozal. Este sentimento foi manifestado pelo deputado da Assembleia Municipal e pelo membro do Conselho Cristão de Moçambique, ao afirmar que as mudanças climáticas que têm assolado a província de Maputo nos últimos 25 anos, podem estar relacionadas às acções da Mozal, uma vez que esse impacto verificou-se depois da implantação daquele projecto.

Os relatórios da Community Newsletter (2018-2019) e Mozal Newsletter (2021-2022, p.18), referem que a Mozal tem mecanismos de controlo de fumo “Modo de Filtro”, onde o fumo gerado é tratado por meio de injeção de “alumina” no reator. O “modo de bypass” ocorre quando o fumo gerado não passa pela filtragem da “alumina” libertando o fumo na atmosfera, de forma directa. No mesmo relatório, consta que, o “bypass” é feito de forma controlada, obedecendo os padrões internacionais, aprovados pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. Porém, essas informações foram contrariadas por dois ambientalistas de organizações moçambicanas “Centro Terra Viva” e “Justiça Ambiental” que lutam em defesa do ambiente. Mas também é difícil acreditar que com ʺbypassʺ não possa poluir o ambiente, uma vez que nesse processo as operações são feitas sem uso de filtros.

Entretento, são claros os perigos da indústria de alumínio e das substâncias emitidas pela Mozal, com destaque ao fluoreto de hidrogénio (HF), Dióxido de enxofre (SO2), Dióxido de Azoto (NO2) e partículas em suspensão (PM10), que são substâncias nocivas para o ambiente e a saúde dos seres humanos, que podem provocar problemas respiratórios tais como o cancro pulmonar, paragens cardíacas, asma, bronquite crónica, colapso respiratórios, etc.

O “Modo de Exaustão Directa” ocorre quando o forno e o CTF param de funcionar, não emitindo desta forma o fumo.

Analisando os dados, pode-se afirmar que a Mozal tem relações aceitáveis com as comunidades, uma vez que tem contribuído para o Desenvolvimento das mesmas a partir da construção de infra-estruturas sociais e comunitárias, bem como a várias iniciativas que se enquadram dentro das necessidades pontuais das partes interessadas.

Porém, as relações saudáveis desta organização e das comunidades, não significam que já não há poluição, mas sim, o cumprimento de boa parte das expectativas das comunidades é que influencia para a boa convivncia entre as partes.

Com as acções desenvolvidas pela Mozal, confirmadas pelos depoimentos das comunidades locais, pode-se afirmar que aquela organização tem “Licença Social para operar”. A Empresa ganha legitimidade para continuar a operar por longos anos, porque as comunidades circunvizinhas e outros interessados apoiam a sua continuidade. É por isso, que a politica de Responsabilidade Social Empresarial - RSE adoptada pela Mozal é uma estratégia usada por esta Empresa para ter aprovação e aceitabilidade pelas comunidades, garantindo a sua continuidade por longos anos. (Chicolo, 2023).

Entretanto, apesar da empresa ter realizado vários empreendimentos a favor das comunidades locais, algumas pessoas demonstram certo cepticismo quanto às relações saudáveis da Mozal com as comunidades, enfatizando problemas ambientais que aquela organização causa no local. Igualmente reclamam a falta de transparência da Mozal para admissão de novos colaboradores, havendo dificuldades para integração da população jovem residente nos arredores da Empresa Mozal.

A Pesquisa em Desenvolvimento, Ambiente e Conflito (Anselmo Chizenga,2018), refere que o baixo contributo fiscal das actividades de extração de recursos naturais em relação ao volume dos empreendimentos, os contratos de concessão, a ambiguidade das iniciativas de responsabilidade social das corporações, os conflitos de uso entre populações locais e firmas multinacionais, a precariedade das políticas de ordenamento territorial, a marginalização da agricultura em regiões de tradição agrícola são fenômenos que caracterizam o extrativismo em diversas escalas.

A fundidora de alumínio de facto proporcionou crescimento no início das operações elevou em dez pontos percentuais a taxa de expansão econômica anual de Moçambique. Mas os críticos dizem que o projeto está isolado da economia majoritariamente agrária do país e até hoje não conseguiu impulsionar o resto da economia. Castel Branco(2002).

Este cenário revela ainda que as estratégias de crescimento e desenvolvimento dependentes da extração de recursos naturais” desenhadas pelos governos, empresas e organismos internacionais, muitas vezes não levam em conta a pluralidade de actores e a multiplicidade de seus projectos existenciais localmente estabelecidos e tendem a não reconhecer a efectividade dos conflitos e as contradições que emergem.

3. O impacto das acções da Mozal na promoção do Índice de Desenvolvimento Humanos em Comunidades Circunvizinhas

O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 1990, com o objectivo de avaliar o desenvolvimento humano nos países e no Mundo. A criação do IDH foi inspirada pela visão do economista Mahbub ul Haq, o qual argumentou que o desenvolvimento deveria ser medido em termos de pessoas e não apenas do rendimento delas. Portanto, o IDH é um indicador multidimensional do desenvolvimento das sociedades, focalizando na qualidade e nível de vida das pessoas (Dada, 2020).

Este indicador baseia-se em três dimensões: saúde, educação e rendimento. A dimensão da saúde é medida pela esperança de vida ao nascer, que reflecte a qualidade e acesso aos serviços de saúde. A dimensão da educação é medida pelo tempo médio de escolaridade e a esperança de anos de escolaridade, que reflectem o acesso à educação e a qualidade do sistema educacional. Por fim, a dimensão de rendimento é medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que reflecte, em certa medida, o nível de desenvolvimento económico do país.

Nos relatórios Community Newsletter (2018-2019) e Mozal Newsletter (2021-2022), há relatos de que a nível externo, a Mozal investe na melhoria das condições de vida das comunidades circunvizinhas, por isso, o régulo de Djuba referiu que a Mozal tem ajudado muito as comunidades, incluindo “na construção de infra-estruturas sociais e comunitárias”. O apoio comunitário tem sido uma ferramenta estratégica usada pelas organizações para obter a referida Licença Social para operar o que garante a implantação e operação da organização por longos anos.

Segundo Pedro Vicente (2023), informação confirmada por especialistas em RSE Mozal, nos últimos 5 anos a Empesa financiou a construção da Escola Secundária Filipe Jacinto Nyusi, na povoação de Chinonanquila, Posto Administrativo da Matola Rio. Esta unidade de ensino segundo o relatório divulgado pela Mozal, custou a empresa 425.000.000,00Mt (quatrocentos e vinte e cinco milhões de meticais), sendo a maior escola construída em Moçambique depois da independência, em 1975.

Este projecto foi o mais marcante na história da Mozal, desde a sua chegada em Moçambique, a informação foi confirmada pelo régulo de Djuba, filho do falecido régulo que recebeu a Mozal em 1998, na altura, o “régulo já falecido” ofereceu uma escultura com “representação de elefante”, imagem usada pela Mozal até hoje. (Chicolo, 2023)

A escola compreende: 48 salas de aulas, um auditório para 500 pessoas, uma biblioteca, uma sala de informática, dois blocos administrativos, uma lanchonete, oito sanitários, reservatório de água com capacidade de 95.000 litros, seis espaços para lavagem das mãos, um campo multiuso, um campo de futebol de 11 e um murro de vedação (Mozal Newsletter, 2021-2022, p.39).

“Obrigado Mozal, pela escola recentemente construída, em Chinonanquila. Estou muito feliz, os nossos filhos que abandonavam a escola, por causa de longas distâncias, dispõem agora, de uma escola grande e bonita, perto de si”. in Relatório da Mozal (Depoimento de um membro da comunidade retirado do Mozal Newsletter, 2021-2022, p.60).

Entretanto, segundo alguns especialistas, estas acções da Mozal podem gerar efeitos negativos, pois, na construção dessas infraestruturas, a empresa aumenta o seu poder perante as comunidades que beneficiam deste empreendimento e ao mesmo tempo, as comunidades perdem autonomia de reivindicarem possíveis imposições ou impactos negativos gerados pela empresa. (Langa &Massingue, 2014, p.22). Talvez seja este o motivo de aparente indiferença da comunidade perante os efeitos nocivos das actividades de poluição atmosférica desenvolvidas pela Mozal.

O outro ponto a ressaltar é que a providência de serviços sociais pela Mozal pode supostamente descredibilizar a imagem no meio da comunidade local sobre o papel do Estado como provedor fundamental dos serviços básicos às comunidades.

Os benefícios em contrapartida aqui referidos traduzem‐se em alocação de recursos materiais provenientes de receitas geradas de impostos aplicados aos operadores económicos ou investidores ou em vincular os projectos certas responsabilidades sociais.

Exemplos trazidos pelo estudo realizado por Bihale (2016), demonstram que mesmo nos casos em que as multinacionais realizaram investimentos sociais significativos em comunidades locais, a qualidade de vida delas não melhorou substancialmente, continuando a serem as áreas com maiores índices de pobreza.

Bihale (2016), através do seu estudo, apresenta dados sobre a indústria extrativa em Moçambique, os quais demonstram que a sua contribuição ainda é pequena comparativamente a outros países. Em 2011 a indústria extrativa na Tanzânia empregou directamente cerca de 13000 trabalhadores que representam apenas 1% da força de trabalho total, contribuiu com 10% do total das exportações do País e com 3,3% para o PIB.

As empresas multinacionais contribuem com 4% de royalties e 30% de imposto sobre pessoas colectivas. No Malawi a indústria extractiva contribuiu com menos de um 1% para o PIB no primeiro semestre de 2015, devido à insuficiência de energia eléctrica e deficiência de infra-estruturas de transporte.

Na Namíbia a indústria extractiva contribui com 14 a 17% para o PIB e 50% para as exportações totais do País. Como se pode depreender, a contribuição da indústria extractiva moçambicana apenas se aproxima a do Malawi, país com poucos recursos minerais e energéticos no seu subsolo, e com grandes problemas de fornecimento de energia eléctrica.

Com base no exposto, pode-se compreender que as políticas públicas vigentes no território moçambicano têm uma grande fragilidade, pois não alavancam o desenvolvimento socioeconômico do país e nem favorecem as comunidades locais.

Bihale, apoiando-se nos argumentos de Selemane (2010), refere que a ligação das empresas com altos dirigentes do País enfraquece a posição dos governos locais e as ligações entre os governos locais e as comunidades enfraquece a posição das comunidades.

A legislação sobre os recursos naturais tem, grosso modo, estabelecido um pacote de benefícios destinados às comunidades locais, transferidos a partir da implementação dos respectivos projectos. Estes benefícios trazem consigo impactos socioeconômicos e ambientas:

Danos causados às populações residentes nas áreas de instalação dos projectos, em consequência da implementação desses mesmos projectos;

Exploração de recursos naturais geograficamente localizados onde vivem populações que se organizam em torno desses recursos ou outros que estejam de certa forma relacionados com os primeiros;

Danos causados ao meio ambiente através da poluição causada pela actividade mineira empresa.

Contudo, para o caso específico da Mozal, a situação é diferente, pois a implantação da empresa provocou um exponencial crescimento urbano em áreas circunvizinhas, como são os casos dos centros urbanos de Beluluane, Matola Rio e Boane. A fábrica constituiu um pólo de desenvolvimento para estas regiões. Com a construção da Mozal, iniciou um processo de urbanização, trazendo consigo grandes transformações socioeconómicas, políticos e culturais, que influenciaram no crescimento rápido e sem nenhum planeamento adequado contribuindo para uma maior deterioração do tecido urbano, potenciando riscos a saúde da população bem como na qualidade de vida. (Marrenguiça Júnior, 2022)

Entretanto, a Mozal trouxe inúmeros benefícios a região a sua volta. É possível notar a construção de diversas infra-estruturais modernas que vieram a melhorar a qualidade de vida das comunidades como é o caso da construção de escolas, centro de saúde, posto policial, mercados, etc, o que fez da região um ponto de convergência de pessoas singulares e empresas.

O desenvolvimento económico da região é visível em decorrência da concentração e diversificação das actividades comerciais e de serviços sectoriais, ambas aliadas à ampliação do consumo, o que inclui a instalação das modernas formas de consumo que partem desde os grandes comércios ate ao consumo vinculados aos serviços como a educação, saúde e lazer. Nota-se também, ao longo da região a construção de estradas que impulsionaram o desenvolvimento dos transportes que vieram a dinamizar o comercio, a produção e a movimentação massivas de pessoas. (Marrenguiça Júnior, 2022)

Outro ponto de grande relevo do papel de responsabilidade social empresarial da Mozal foi a criação da Associação Mozal para o Desenvolvimento da Comunidade – AMDC, cuja visão e missão básica é a redução da pobreza absoluta a nível das comunidades circunvizinhas da empresa, através de criação das melhores condições de educação e saúde, para a elevação do nível de vida dos habitantes e a redução dos impactos da virose da malária na região, em especial para Matola – Rio. (Cabral, 2010)

Para além destas actividades, a associação têm implantado projectos destinados a geração de renda para a melhoria de qualidade de vida das comunidades circunvizinhas, numa abordagem de fornecimento das ferramentas necessárias para que as próprias comunidades melhorem a sua capacidade e aumentem o nível de emprego e comercialização, contribuindo para o desenvolvimento económico da região e por conseguinte, as populações disporem das oportunidades que na outrora eram privados de usufruir. (Relatórios da Mozal Newsletter 2021-2022)

Este cenário, contribuiu para o desenvolvimento económico da região, pois permitiu a efectivação do processo de acumulação de capital e a incorporação de progresso técnico ao trabalho e ao capital por parte dos habitantes da região, que os levou ao aumento da produtividade, dos salários e do padrão de vida.

Ao mesmo tempo, as acções desenvolvidas pela AMDC permitem o fomento de diferentes abordagens de liberdade e no combate as privações humanas de toda a ordem (económica, social, politica e ambiental).

No âmbito empresarial, a Mozal conta com um numero significativo de empresas com proprietários ou accionistas maioritariamente moçambicanos, que estabelecem uma ligação de subcontratados, com mínimo de 1 ano de duração. Para além deste cenário, os dados oficiais apontam que o projecto da Mozal criou desde o início das suas actividades a geração de 1121 postos de trabalhos directos e 2.500 empregos indirectos através das empresas ligadas a ela. (Langa & Mandlate, 2020)

Considerações Finais

Este artigo visa medir o contributo da Mozal na promoção do desenvolvimento local. A Mozal, têm vantagens competitivas com experiência e informações actualizadas sobre padrões de RSE, a demais, possuem departamentos específicos e pessoal qualificado. Nessa prática, a Mozal usa as acções de RSE para divulgar a sua imagem, garantir aceitabilidade nas comunidades e apoio do estado para a sua continuidade.

No que concerne ao seu contributo para o desenvolvimento local, as acções de ADL têm contribuído para o desenvolvimento comunitário, tendo influenciado para o surgimento da Zona Económica Exclusiva e o crescimento urbano no Posto Administrativo da Matola Rio, nos últimos 25 anos, no que diz respeito a construção de infra-estruturas (escolas, postos de saúde) e na construção de uma rede viária. Porém, há várias inquietações das comunidades e algumas vozes da Sociedade Civil, que exigem que a Mozal seja mais transparente na divulgação de dados referentes a efeitos ambientais causados pela poluição do alumínio, que tem prejudicado a saúde das comunidades circunvizinhas de forma particular, e a biodiversidade.

As inquietações da sociedade no geral, é que a Mozal tem benefícios fiscais e, não se explica porquê as taxas bonificadas continuam reduzidas para esta organização, assim como, o Ministério da Terra e Ambiente e a Mozal, no processo de avaliação ambiental, poderiam envolver as organizações ambientalistas para garantir a transparência no processo.

Do ponto de vista das políticas públicas vigentes no país e com base nas evidências apresentadas, a revisão ou avaliação das leis será um elemento fundamental para influenciar no processo de desenvolvimento, abrindo espaço para o incremento da democracia participativa envolvendo diferentes actores na monitoria para que haja transparência nos processos relacionados com a exploração das multinacionais no terriótrio moçambicano.

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RELATÓRIO DA MOZAL NEWSLLETER, 2021-2023

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Autora: Josefa Lisboa Muruco

Cadeira: Economia e Sociedade